| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5301 / 2024 |
| Date | 2024-08-13 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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I (ficha 318) RS 250.000.00 R$ 100.000,00 I R$ 200.000,00 EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, Art.1° - Pica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no orpamento do exercicio financeiro de 2024, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), observada a seguinte classifies ;ao institucional, funcional programatica e econdmica: Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei. sera coberto com o recurso financeiro proveniente das anulapbes parciais e/ou totals das seguintes dotapoes do orcamento vigente. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Q^BINETE DO PREFEITO --------------------------------------------------------------------------------------------- LEI N°5.301, DE 13 DE AGOSTO DE 2024. 09.00-S.M DE SAUDE 09.06 -ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10 302 0079 2028 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 3.3.90.32.00 - Material Bern ou Servigo para Distribuigao Gratuita (ficha 321) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 3100000 - Saude Geral 09.00-S.M DE SAUDE 09.06 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10 302 0079 2028 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 3.3.90.30.00 - Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 3100000 - Saude Geral 09.00 - SM DE SAUDE 09.03 - ATENCAO BASICA 10.301.0079.2016-MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA 3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 237) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 3100000 - Saude Geral “Autoriza a abertura de credito adicional supiementar, e da outras providencias”. FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em Sessao Extraordinaria rfealizada no dia 12 de agosto de 2024, aprovou o Projeto de Lei n°110/2024 de autoria do Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: (ficha 287) R$ 150.000,00 I Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE AGOSTO DE 2024. I 09.00-S.M DE SAUDE 09.05 - VIGILANCIA EM SAUDE 10 304 0079 2025 - VIGILANCIA SANITARIA 3.3.90.30.00 - Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 3200000 - Saude - Taxas Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alteragbes ora implementadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefelto Municipal