norma nº 5302/2024

LEI N°5.302, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.
R$ 233.000,00
RS233.00C.00
RS 234.000,00
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotapao do orpamento
vigente.
“Autoriza a abertura de credito adicionai supiementar, e da outras
providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
10.00-S.M DE EDUCACAO
10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0078 2064 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
3.3.90,30.00 - Material de Consumo (ficha 419)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 2840000 - Recursos PNAE - Pre Escoia
10.00-S.M DE EDUCACAO
10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0078 2031 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 765)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 2850000 - Recursos PNAE - Ensino Fundamental
10.00 - S.M DE EDUCACAO
10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0078 2064 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 411)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 2830000 - Recursos PNAE - Creche
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Supiementar no orpamento do exercicio financeiro de 2024, no
vaior de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), observada a seguinte classificapao institucional,
funcional programatica e econdmica:
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Extraordinaria realizada no dia 12 de agosto de 2024,
aprovou o Projeto de Lei n°112/2024 de autoria do Presto
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
I
R$
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE AGOSTO DE 2024.
I
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RiBEJRO BARISON
Prefeito Municipal
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executive fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteracbes ora
implementadas.
10.00-S.M DE EDUCACAO
10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0078 2064 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 418).........
FONTE DE RECURSO:_05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
OODIGO DE APLICAQAO: 2810000 - Rec do Salario Educagao - Pre Escola