| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5303 / 2024 |
| Date | 2024-08-13 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outra providências. |
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LEI N°5.303, DE 13 DE AGOSTO DE 2024. I R$ 15.350,62 R$ 15.350,62 I EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, “Autoriza a abertura de credito adicionai especiai e da outras providencias.” 14 - SM DE CULTURA E TURISMO 14.01 - MANUTENQAO SM DE CULTURA E TURISMO 13 392 0071 2047 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO 4.4.90.51.00 - Obras e Instalapdes (ficha 1232 ) FONTE DE RECURSO_: 01 -Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1000080 - Emenda 202305849407 - Sinalizapao Pontos Turisticos PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO 14 - SM DE CULTURA E TURISMO 14.01 - MANUTENQAO SM DE CULTURA E TURISMO 13 392 0071 2047 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO 3.1.90.13.00 - Obrigapdes Patronais (ficha 552) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral Art. 2° - O valor do Credito Adicionai aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto parte com o recurso financeiro oriundo de credito especial e parte com o recurso financeiro proveniente da anulapao parcial e/ou total da seguinte dotapao do orpamento vigente: Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, autorizado a abrir Credito Adicionai Especial no orpamento do exercicio financeiro de 2024, no valor de R$ 115.350,62 (cento e quinze mil trezentos e cinquenta reais sessenta e dois centavos), observadas as seguintes classificapoes institucional, funcional programatica e econbmica abertas: FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em Sessao Extraordinaria realizada no dia 12 de agosto de 2024, aprovou o Projeto de Lei< n°113/2024, de autoria do Prefeito Municipal de Mococa, ffer. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: 14 - SM DE CULTURA E TURISMO 14.01 - MANUTENCAO SM DE CULTURA E TURISMO 13 392 0071 2047 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO 4.4.90.51.00-Obras e Instalapbes (ficha 1231) R$ 100.000,00 FONTE Db RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados CODIGO DE APLICAQAO: 1000080 - Emenda 202305849407 - Sinalizapao Pontos Turisticos Art 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterap^es ora implementadas. Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE AGOSTO DE 2024. I I PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal