| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5306 / 2024 |
| Date | 2024-08-13 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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LEI No5.306, DE 13 DE AGOSTO DE 2024. RS 275.000,00 R$ 75.000,00 I RS 200.000,00 o recurso vigente. Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotacao do orgamento prefeItura municipal de mococa SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO “Autoriza a abertura de credito adicionai suplementar, e da outras providencias”. EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, 10.00-S.M DE EDUCACAO 10.02-MANUTENCAO DO ENSINO. FUNDAMENTAL 12 365 0078 2064 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 1122) FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados CODIGO DE APLICAQAO: 2810000 - Rec do Salario Educagao - Pre Escola 10.00-S.M DE EDUCACAO 10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 365 0078 2032 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 4.4.90.93.00 - Indenizagoes e Restituigbes (ficha 1236) FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados CODIGO DE APLICAQAO: 2000000 - Educagao 10.00-S.M DE EDUCACAO 10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0078 2031 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 372) FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados CODIGO DE APLICAQAO: 2820000 - Rec do Salario Educagao - Ensino Fundamental FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em Sessao Extraordinaria realizada no dia 12 de agosto de 2024, aprovou o Projeto de Lei n°116/2024, de autoria do Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu Art.1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no orgamento do exercicio financeiro de 2024, no valor de RS 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), observada a seguinte classificagao institucional, funcional programatica e econbmica: I I Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. 13 DE AGOSTO DE 2024. I I PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal Art. 3° - ~ a compatibilizar o Plano Plurianual implementadas. - Parajsumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executive fica autorizado — ------------ 1 e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes ora