| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5308 / 2024 |
| Date | 2024-08-13 |
| Ementa | Declara de utilidade pública municipal a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Solidariedade e justiça nº 2872. |
| native_id | 14743 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N°5.308, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE AGOSTO DE 2024. I PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em Sessao Ordinaria realizada no dia 12 de agosto de 2024, aprovou Projeto de Lei n°101/2024, de autoria do Vereador Jose Roberto Pereira, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Declara de utilidade publica municipal a AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA SOLIDARIEDADE E JUSTIQA N° 2872. - EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao. revogando as disposigoes em contrario. Art. 1° Fica declarada de utilidade publica municipal a AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA SOLIDARIEDADE E JUSTIQA N° 2872, com sede na Rua Rui Barbosa, n°340, bairro Jardim Santa Maria, no municipio de Mococa, Estado de Sao Paulo, inscrita no CNPJ n° 00.835.592/0001-61, nos termos da legislagao em vigor.