| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5309 / 2024 |
| Date | 2024-08-20 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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LEI N°5.309, DE 20 DE AGOSTO DE 2024. I R$ 22.115,74 I Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE AGOSTO DE 2024. I FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em Sessao Extraordinaria realizada no dia 19 de agosto de 2024, aprovou o Projeto de Lei n°118/2024 de autoria do Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: 09.00-SM DE SAUDE 09.04 - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 781) FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados CODIGO DE APLICAQAO: 3000001 - Convenio SUS PREFEITURA PAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO “Autoriza a abertura de credito adicional especial e da outras providencias.” EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estadd de Sao Paulo Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com o recurso financeiro oriundo de credito especial. Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2024, no valor de RS 686.580,74 (seiscentos e oitenta e seis mil quinhentos e oitenta reais e setenta e quatro centavos), observadas as seguintes classificagbes institucional, funcional programatica e econdmica: Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragbes ora impiementadas. 09.00-SM DE SAUDE 09.04-ATENCAO DE MEDIAE ALTA COMPLEXIDADE AMB • 10.302.0079.2018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA 3.3.50.43.00 - Subvengoes Sociais (ficha 1168) ................. R$ 664.465,00 FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados CODIGO DE APLICAQAO: 3020001 - Media e Alta Complexidade