norma nº 5312/2024

LEI N°5.312, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
R$ 72.859,^3
pREFE|TURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE AGOSTO DE 2024.
I
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipai
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Extraordinaria realizada no dia 26 de agosto de 2024,
aprovou o Projeto de Lei n°120/2024, de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
14 00 - SM DE CULTURA E TURISMO
^AtTin'ENl^O OA'oiRETOKwflDE CULTURA E TUR.SMO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanent©^ (Ficha 1241) .....
PONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados .
CODIGO DE APLICAQAO: 1000054 - Convenio 2021.058.22538 - Aquis. Equip. Mobiliano
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de superavit financeiro de exercicio anterior.
Art 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapoes
ora implementadas.
Art.10 - Pica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orpamento do exercicio financeiro de 2024 no
vaior de RS 72.859,63 (setenta e dois mil oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e tres
centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e
econbmica, aberta:
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.