norma nº 5313/2024

LEI N°5.313, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
R$ 21.000,00
R$ 30.000,00
I
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo;
Art.1° - Pica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
• autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orpamento do exercicio financeiro de 2024, no
valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), observadas as seguintes classificaqoes
institucional, funcional programatica e econdmica:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
I
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Extraordinaria realizada no dia 26 de agosto de 2024,
aprovou o Projeto de Lei n°122/2024,de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
10.00-S.M DE EDUCACAO
10.05 - MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
12 365 0078 2065 - TRANSPORTE - ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA
3.3.90.39.00 - Outros Servipos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 1165)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vincuiados
CODIGO DE APLICAQAO: 2870000 - Recursos - PNATE - Pre-Escola
10.00 - SM DE EDUCACAO
10 05 - MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
12.365.0078.2065-TRANSPORTE - ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA
3.3.90.30.00 - Material de Consume (ficha 1166).............
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vincuiados
CODIGO DE APLICAQAO: 2870000 - Recursos - PNATE - Pre-Escola
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentanas as alterapoes
ora implementadas.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE AGOSTO DE 2024.