| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5321 / 2024 |
| Date | 2024-09-17 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
| native_id | 14756 |
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- t i v 07- R$ 200.000,00 Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 DE SETEMBRO DE 2024. I EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal i Municipai de Mococa, em realizada no dia 16 de setembro de L.J. .i°128/2024 de autona so Sr. Eduardo Ribeiro Barison e e “Autoriza a abertura de credito adiciona! especial e da outras providencias.’ EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, FAQO SABER que, a Camara Sessao Extraordinaria rzo'iz”^ ( 2024, aprovou o Projeto de _Lei^ n Prefeito Municipal de Mococa, sanciono e promulgo a seguinte LEI. PREFEITURA (OVl’Lo' SFCRETARSA municipal de governu SECKL ^AB1NETE do prefeito Art.r - Fioa O Poder Executive Munl^od®0 exIrcteoTnanceiro dea2024, no funcional programatica e econbmica: Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com o recurso financeiro oriundo de credito especial. Art 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica autorizado a compatibilizer o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orcamentanas as alterapoes ora implementadas. Art. 4° - lei N-5.321, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.