norma nº 5324/2024

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LEI N°5.324 , DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
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Art. 1°. Esta Lei institui o “Festival do Cafe” no Municipio de
iViococa.
Art. 4°. A organizagao do evento sera regulamentada por
Decreto.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia 23 de setembro de 2024,
aprovou Projeto de Lei n°129/2024, de autoria do Sr.
Prefeito Municipal de Mococa. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seg’uinte Lei:
Institui o Festival do Cafe no Municipio de
Mococa.
Art. 2°. Pica instituido o “Festival do Cafe” no Municipio de
Mococa, evento de carater cultural, turistico e gastrondmico, organizado pela Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura de Mococa.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo,
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Art. 3°. A organizagao do evento sera realizada por uma
comissao, composta por membros da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, do
Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, de representantes das feiras municipals nos
segmentos de alimentagao e artesanato, de representantes da Associacao Comercial e
industrial de Mococa e de representantes do SEBRAE, nomeados peio Prefeito
Municipal.
Paragrafo unico. 0 evento sera realizado anualmente, no
terceiro final de semana do mes de maio, na Praga Marechai Deodoro.
Art. 6°. Revogam-se as disposigoes em contrario.
» PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 DE SETEMBRO DE 2024
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Prefeito Municipal
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO