norma nº 4933/2021

LEI N°4.933 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
R$ 17.740,00
desta Lei, sera
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
ED
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as
alteragbes ora implementadas.
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional extraordinario, e
da outras providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.301.0079.1.025-ATENQAO BASICA - INVESTIMENTO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 281)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 0300 - Saude Geral
rrAtzTlzl I UKA MUNICIPAL Utz MUUUUA
GABINETE DO PREFEITO
Praga Marechai Deodoro n° 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
ROp-RIBEIROBARISON
Prefeito Municipal
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em Sessao
Extraordinaria realizada no dia 08 de novembro de 2.021, aprovou o
Projeto de Lei n°117/2021, de autoria do Prefeito Municipal de
Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art.1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Extraordinario no orgamento do exercicio financeiro
de 2021, no valor de R$ 17.740,00 (dezessete mil e setecentos e quarenta reais),
conforme a portaria n° 3.073 de 12 de novembro de 2020, observadas as seguintes
classificagoes institucional, funcional programatica e econbmica:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1°
coberto com o recursos financeiros oriundos de credito extraordinario.