norma nº 4517/2015

OKAVa'i/''
LEI N° 4.517, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015.
MAZIERO, Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 de^ezembro de 2015.
da Crianga e do Adolescente
providencias.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
... _ , Art- 40 Esta Lei entrara em vigor na data da sua
publicapao, revogadas as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Pra?a Marechai Deodoro, 44 - Centro - Mococa - Sao Paulo
Tel.. (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
, , Aft 2°• 0 Convenio tera vigencia durante o exercicio
de 2015, com termino em 31 de dezembro de 2015.
MARIA EDNA GOMES
Municipal de Mococa,
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa a
celebrar convenio com a Associagao de pais e
Mestres da EMEB-P “Professor Barreto Coelho”,
mediante a transferencia de recursos
provenientes do Fundo Municipal dos Direitos
da Crian$a e do Adolescente e da outras
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa,
em Sessao realizada no dia 23 de novembro de 
2015, aprovou Projeto de Lei n° 064/2015, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art- 3°- As despesas decorrentes desta Lei correrao
por conta de dotagoes constantes no orgamento vigente, suplementadas se
necessario e possivel.
... , , Art 1°- Eica a Prefeitura Municipal de Mococa
er//? a celebrar Convenio com a Associapao de Pais e Mestres da
EMEB-P ‘Professor Barreto Coelho”, tendo como objetivo a acao
compartilhada e visando a transferencia de recursos do Fundo Municipal da
Cnanpa e do Adolescente, no valor de R$ 6.440,00 (seis mil quatrocentos e
quarenta reais) para a execupao de programa de apoio educacional e suporte
pedagogico. r
T’.: