norma nº 4518/2015

LEI N° 4.518, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 de dezembro de 2015.
MARIA EDNA GOMES MAZIEIRO, Prefeita Municipal de
Mococa,
30 de novembro de 2015,
056/2015, e eu sanciono e
Ww,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
PraQa Marechai Deodoro, 44 - Centro - Mococa - Sao Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
'llllllHf I)
Art. 2°. O Departamento, a classificapao orpamentaria e
programatica, a natureza de despesa, bem como a origem da dotagao para atender
a despesa nao prevista estao discriminadas no Anexo I desta Lei.
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao realizada no dia 30 de
aprovou Projeto de Lei n°
promulgo a seguinte Lei:
Dispoe sobre a autorizagao para abertura de credito
adicional especial e da outras providencias.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicagao, revogando-se as disposipoes em contrario.
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no
Orpamento Publico do exercicio de 2015, aprovado pela Lei n° 4.451, de 19 de
novembro de 2014, credito adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais), referente a receita nao prevista inicialmente, cuja origem e destinapao estao
discriminadas no Anexo I desta Lei.
Anexo I
02.21.01 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praca Marechai Deodoro, 44 - Centro - Mococa - Sao Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadama: www.mococa.sp.gov.br
02.00.00 - PREFEITURA MOCOCA
02.21.00 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAQAO
CONSTRUQAO DE NUCLEOS DE CONVIVENCIA
4.4.90.51.00 - OBRAS E INS’! ALAQOES
08.244.0058.1.094 - CONSTRUQAO DO CENTRO DIA- P.A.I
NATUREZA DA DESPESA A INCLUIR - 4.4.90.51.00 -fonte: 02.500.0223
VALOR A SUPLEMENTAR R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)
PARA IMPLANTAQAO DO CENTRO DIA DO IDOSO P.A.I