| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4519 / 2015 |
| Date | 2015-12-09 |
| Ementa | REVOGA A LEI Nº2790 DE 26 DE JUNHO DE 1997. |
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LEI N° 4.519, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015. MAZIEIRO, Prefeita 2.790, de 26 de junho de 1997. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 de dezembro de 2015. MARIA EDNA GOMES MAZIERO Prefeita Municipal Revoga a Lei n° 2.790, de 26 dejunho de 1997. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DA PREFEITA Pratja Marechai Deodoro, 44 - Centro - Mococa - Sao Paulo Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br Art. 1°. Pica revogada a Lei n° MARIA EDNA GOMES Municipal de Mococa, FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em Sessao realizada no dia 30 de novembro de 2015, aprovou Projeto de Lei n° 062/2015, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: