norma nº 4523/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI NQ 4.523, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.
068/2015, e eu
Paragrafo 2Q. O pagamento das contribuigoes mensais
podera ser feito por meio de boletos bancarios, emitidos pela Associagao dos
Amigos do Caminho da Fe.
Art. 3Q. As despesas decorrentes da execugao desta Lei
correrao por conta das dotagbes prdprias, constantes do orgamento vigente e
suplementadas se necessario.
Art. 22. Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a
incluir o Municipio de Mococa como membro mantenedor da Associagao dos Amigos
do Caminho da Fe, celebrar convenios e termos aditivos posteriores e a efetuar o
pagamento de uma contribuigao regular mensal, no valor de R$ 396,00 (trezentos e
noventa e seis reais), a partir da data da celebragao.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa a celebrar
convenio com a Associagao dos Amigos do Caminho
da Fe.
GABINETE DA PREFEITA
PraQa Marechai Deodoro, 44 - Centro - Mococa -Sao Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 I 3666-5567 - Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
A 4; ;
Art. 1s. Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a
celebrar convenio com a Associagao dos Amigos do Caminho da Fe, associagao
sem fins lucrativos, cujo objetivo e a manutengao da Trilha “Caminho da Fe”, na qual
0 Municipio se encontra inserido.
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Extraordinaria realizada no dia 14 de dezembro
de 2015, aprovou Projeto de Lei n2
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Paragrafo 12. O valor da contribuigao mensal podera ser,
anualmente, atualizado monetariamente, de acordo com o determinado no 
Regimento Interno da Associagao dos Amigos do Caminho da Fe.
IlllllUlf/
LEI N5 4.523, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 de dezembro de 2015.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
PraQa Marechai Deodoro, 44 - Centro - Mococa - Sao Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 I 3666-5567 - Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
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Art. 42. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao,
revogando-se as disposigbes em contrario.