norma nº 4529/2015

2*4
LEI N2 4.529, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.
074/2015, e eu
Art. 2s. Os Convenios terao vigencia durante o exercicio
de 2016.
a repassar, durante o exercicio de 2016, • assistenciais do Municipio, provenientes de
Assistencia Social:
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
PraQa Marechai Deodoro, 44 - Centro - Mococa - Sao Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 I 3666-5567 - Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Autoriza o Poder Executive Municipal a celebrar
convenio com Entidades Assistenciais do
Municipio, objetivando a descentralizagao das
agdes e servigos de assistencia social, bem
como aos repasses de valores que especifica e
da outras providencias.
Art. 1s. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar Convenios com as entidades assistenciais do Municipio, tendo
como objetivo a agao compartilhada e visando a transferencia de recursos do Fundo
Municipal de Assistencia Social para a execugao de programas de assistencia social
no Plano Municipal de Assistencia Social.
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Extraordinaria realizada no dia 14 de dezembro
de 2015, aprovou Projeto de Lei n9.
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 3s. Os recursos serao repassados as entidades,
conforme cronograma de repasses da Secretaria de Estado ou Ministerio
responsaveis pelos envio dos valores as respectivas contas dos fundos.
Art. 42. Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Mococa
os seguintes valores as entidades
recursos do Fundo Municipal de
I - Associagao Sao Francisco/Casa Abrigo, no
montante de R$ 382.676,04 (trezentos e oitenta e dois mil seiscentos e setenta e
seis reais e quatro centavos), sendo R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) provenientes
de recursos do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, R$ 34.676,04 (trinta e
quatro mil seiscentos e setenta e seis reais e quatro centavos) provenientes de
recursos da Secretaria Estadual de Assistencia e Desenvolvimento Social e R$
LEI N2 4.529, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.
288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) provenientes de recursos prdprios da
Prefeitura Municipal de Mococa;
VI - Sociedade Crista Francisco de Assis, no montante
de R$ 7.905,87 (sete mil novecentos e cinco reais e oitenta e sete centavos),
provenientes de recursos da Secretaria Estadual de Assistencia e Desenvolvimento
Social;
w
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
PraQa Marechai Deodoro, 44 - Centro - Mococa - Sao Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 I 3666-5567 - Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
III - Associagao de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Mococa, no montante de R$ 174.660,80 (cento e setenta e quatro mil seiscentos
e sessenta reais e oitenta centavos), sendo R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e
seiscentos reais) provenientes de recursos do Ministerio da Previdencia e
Assistencia Social, R$ 52.060,80 (cinquenta e dois mil e sessenta reais e oitenta
centavos) provenientes de recursos da Secretaria Estadual de Assistencia e
Desenvolvimento Social e R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) provenientes de
recursos prdprios da Prefeitura Municipal de Mococa;
IV - Lar Maria Imaculada de Mococa, no montante de
R$ 111.380,00 (cento e onze mil novecentos trezentos e oitenta reais), sendo R$
31.380,00 (trinta e urn mil trezentos e oitenta reais) provenientes de recursos da
Secretaria Estadual de Assistencia e Desenvolvimento Social e R$ 80.000,00
(oitenta mil reais), provenientes de recursos prdprios da Prefeitura Municipal de
Mococa;
V - Institute Educacional Profissionalizante de
Mococa, no montante de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais), sendo R$
90.000,00 (noventa mil reais) provenientes da Secretaria Estadual de Assistencia e
Desenvolvimento Social, R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) provenientes de
recursos do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social e R$ 42.000,00 (quarenta
e dois mil reais) provenientes de recursos prdprios da Prefeitura Municipal de
Mococa.
II - Lar dos Velhinhos “Dr. Adolfo Barreto”, no
montante de R$ 147.396,04 (cento e quarenta e sete mil trezentos e noventa e seis
reais e quatro centavos), sendo R$ 24.596,04 (vinte e quatro mil quinhentos e
noventa e seis reais e quatro centavos) provenientes de recursos da Secretaria
Estadual de Assistencia e Desenvolvimento Social, R$ 40.800,00 (quarenta mil e
oitocentos reais) provenientes de recursos do Ministerio da Previdencia e
'Assistencia Social e R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) provenientes de recursos
prdprios da Prefeitura Municipal de Mococa;
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI Ns 4.529, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 de dezembro de 2015.
Art. 5e. As despesas decorrentes desta Lei correrao por
conta de recursos consignados em dotagdes proprias, suplementadas se necessario
e possivel.
VIII - Centro de Voluntariado de Mococa, no montante
de R$ 7.905,87 (sete mil novecentos e cinco reais e oitenta e sete centavos),
provenientes de recursos da Secretaria Estadual de Assistencia e Desenvolvimento
Social.
X - Grupo TUMM no montante de R$ 54.000,00
(cinquenta e quatro mil reais), provenientes de recursos provenientes de recursos do
Ministerio da Previdencia e Assistencia Social.
Art. 62. Esta Lei entrara em vigor na data da sua
publicagao, revogadas as disposigbes em contrario.
GABINETE DA PREFEITA
PraQa Marechai Deodoro, 44 - Centro - Mococa - Sao Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 I 3666-5567 - Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
IX - Obras Socials da Paroquia de Santa Luzia - Casa
de Acolhimento Bethania Criangas e Adolescentes, no montante de R$
514.596,04 (quinhentos e quatorze mil quinhentos e noventa e seis reais e quatro
centavos), sendo R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) provenientes de recursos do
Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, R$ 24.596,04 (vinte e quatro mil
quinhentos e noventa e seis reais e quatro centavos) provenientes de recursos da
Secretaria Estadual de Assistencia e Desenvolvimento Social e R$ 430.000,00
(quatrocentos e trinta mil reais) provenientes de recursos proprios da Prefeitura
Municipal de Mococa;
VII - Projeto Social Previdencia Santissima, no
montante de R$ 15.811,74 (quinze mil oitocentos e onze reais e setenta e quatro
centavos), provenientes de recursos da Secretaria Estadual de Assistencia e
Desenvolvimento Social;