norma nº 4441/2014

LEI N° 4.441, DE 27 DE AGOSTO DE 2014.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa a aderir a
Associagao dos Amigos do Caminho da Fe.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Pra?a Marechai Deodoro, 44 - Centro - Mococa - Sao Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Paragrafo 2°. O pagamento das contribuigdes mensais
podera ser feito por meio de boletos bancarios, emitidos pela Associagao dos
Amigos do Caminho da Fe.
Art. 1°. Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a
promover a adesao do Municipio de Mococa a Associagao dos Amigos do
Caminho da Fe, associagao sem fins lucrativos, cujo objetivo e a manutengao da
Trilha “Caminho da Fe”, na qual o Municipio se encontra inserido.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
Paragrafo 1°. 0 valor da contribuigao mensal podera ser,
anualmente, atualizado monetariamente, de acordo com o determinado no
Regimento Interno da Associagao dos Amigos do Caminho da Fe.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execugao desta Lei
correrao por conta das dotagbes proprias, constantes do orgamento vigente e
suplementadas se necessario.
Art. 2°. Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a
incluir o Municipio de Mococa como membro mantenedor da Associagao dos Amigos -
do Caminho da Fe, celebrar convenios e termos aditivos posteriores e a efetuar o
pagamento de uma contribuigao regular mensal, no valor de R$ 396,00 (trezentos e -
noventa e seis reais), a partir da data da adesao.
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Extraordinaria realizada no dia 25 de agosto de
2014, aprovou Projeto de Lei n° 066/2014, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
LEI N° 4.441, DE 27 DE AGOSTO DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 de agosto de 2014.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Pra?a Marechai Deodoro, 44 - Centro - Mococa - Sao Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicapao,
revogando-se as disposigdes em contrario.