norma nº 4227/2012

contar os
1.997, de 05 de setembro
proporcionalmente, as
em vigor na data de sua publicagao,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MO 02 de abril de 2012.
o valor da cesta
------ 1 aos
FAQO SABER, f,
Sessao Extraordinaria
2012, aprovou Projeto de Lei
promulgo a seguinte Lei:
I-
’TT
TIT
IvT
'W
vT
viT
n°
faixas salariais, nos
em 89,26% na faixa de ate
em 85,68% na faixa de ate.77
82,10% na faixa de ate
em 78,52% na faixa de ate ....
em 74,94% na faixa de ate.....
em 71,36% na faixa de ate....^
em 67,78% na faixa acima de
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 1
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
Art. 3°. Esta Lei entra
revogando-se as disposi^oes em contrario.
Art. 2° - Esta sutven^ao atingira
seguintes percentualis:
tt:-------------- ----------------- i
Art. 1° -
basica de alimentos fornecida
empregados publicos municipals
basica oferecida aos
pensionistas, para
salariais respectivas.
dniQQn • Art-2° - O artigo 2° da Lei
de 1990, passa a vigorar com a seguinte redagao:
..R$ 687,78;
~R$ 761,88;
..R$ 975,39;
R$ 1.160,98“
~R$ 1.232,47;
7R$ 1.643,61;
R$ 1.643,61"
qee a Camara Municipal de Mococa em
realizada no dia 19 de marco de
i n°. 024/2012, e eu sanciono e
LEI N° 4 227, DE 02 DE ABRIL DE 2012.
Autonza a concessao de desconto e altera o artigo 2°
antLe' n n"7' de 05 de setemt>ro de 1990 que
° P°der Executivo a subvencionar a cesta
basica dos empregados publicos municipals.
Esta Lei concede desconto sobre c
pela Prefeitura Municipal de Mococa
^T.P_re9ad0SpubllC0smuniciPais, bemcomo aos inativos e
percentuais de descontos relatives Ss faixas
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,