norma nº 4020/2010

Gabinete do Prefeito
LEI N° 4.020, DE 29 DE JUNHO DE 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
750.000,00
08.00.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIQOS URBANOS
08.01.00 - MANUTENQAO DA DIRETORIA E DEPENDENCIAS
08.01.15 - AQUISIQAO DE TRATOR DE ESTEIRA E MOTONIVELADORA
452.021.2.043.449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de Sao Paulo
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em Sessao
14 de junho de 2010, aprovou
e eu sanciono e promulgo a
Art. 2° - Consideram-se recursos, para cobertura dos creditos do 
artigo anterior, os proventos de excesso de arrecadagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 de junho de 2010.
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
Autoriza a Abertura
Suplementar destinado
orqamentaria.
Art. 1° - Fica autorizado ao Departamento de Finangas da Prefeitura
Municipal de Mococa, a abertura de urn Credito Adicional Suplementar no valor de R$
1.948.959,09 (urn milhao, novecentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e
nove reais e nove centavos), destinado a atender insuficiencia de dotagao
orgamentaria para o exercicio de 2010, conforme discriminagao abaixo:
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao,
revogadas as disposigoes em contrario.
Extraordinaria realizada no dia
Projeto de Lei n° 049/2010,
seguinte Lei:
de Credito Adicional
a reforgo de dotagao
08.00.00- DEPARTAMENTO DE SERVIQOS URBANOS
08.01.00 - MANUTENQAO DA DIRETORIA E DEPENDENCIAS
08.01.15 - INFRAESTRUTURA - PAVIMENTAQAO DE DIVERSAS RUAS
452.021.1.018.449051 - OBRAS E INSTALAQOES 1.198.959,09
Paragrafo unico - Entende-se por excesso de arrecadagao, para
fins deste artigo, o saldo positive das diferengas acumuladas mes a mes entre a
arrecadagao prevista e a realizada, considerando-se ainda a tendencia do exercicio.
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