norma nº 3898/2009

LEI N° 3.898, DE 17 DE JUNHO DE 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
ao inciso III
“c) R$ 8.216,70 (oito mil, duzentos e dezesseis reais e setenta
centavos), no mes dejunho de 2009;
d) R$ 8.216,70 (oito mil, duzentos e dezesseis reais e setenta
centavos), no mes de julho de 2009.;
e) R$ 8.216,70 (oito mil, duzentos e dezesseis reais e setenta
centavos), no mes de agosto de 2009”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de Sao Paulo
Gabinete do Prefeito
Altera a Lei n° 3.882, de 02 de abril de 2009, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
convenio com as Obras Sociais da Paroquia de
Santa Luzia.
“II 0 valor total anual estimado do repasse corresponde a R$
59.320,10 (cinquenta e nove mil, trezentos e vinte reais e dez centavos),
provenientes de verbas proprias da Prefeitura Municipal de Mococa, a titulo de
subvenpao social”.
“e”
Art. 1° - Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Mococa a
celebrar termo de prorrogapao do convenio n° 40/2009, celebrado com a entidade
Obras Sociais da Paroquia de Santa Luzia, para a aplicaqao do objeto convenial ,
pelo periodo de 03 (tres) meses, a partir de 06 de junho de 2009.
Art. 2° - Fica alterado o inciso II do artigo 2° da Lei n° 3.882/09,
para acrescer o valor de R$ 24.650,10 (vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta
reais e dez centavos) que passa a vigorar com a seguinte redagao:
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em Sessao
Extraordinaria realizada no dia 08 de junho de 2009, aprovou
Projeto de Lei n° 057/2009, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 3° - Ficam acrescidas as alineas “c”, “d” e
do artigo 2° da Lei n0 3.882/09, com a seguinte redagao:
LEI N° 3.898, DE 17 DE JUNHO DE 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 de junho de 2009.
DR.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de Sao Paulo
Gabinete do Prefeito
Art. 5° - Fleam mantidas e vigentes todas as demals disposigoes
constantes do convenio n° 40/2009 durante o prazo da prorrogagao.
Art. 6° - Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicagao,
revogadas as disposigoes em contrario.
Art. 4° - Fica alterado o inciso IV do artigo 2° para prorrogar o
prazo de vigencia do convenio por mais 3 (tres) meses, que passa a vigorar com a
seguinte redagao:
“IV - O prazo de vigencia do convenio e de 05 (cinco) meses,
contados a partir de abril de 2009, somente podendo ser aditado mediante Lei
autorizativa neste sentido”.
ITONIO NAUFEL\
Prefeito Municipal