norma nº 8/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
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RESOLUÇÃO Nº 08, DE 04 DE JUNHO DE 2024.
Institui o Dia de Conscientização sobre o Autismo no âmbito da
Câmara Municipal de Mococa.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 03 de junho
de 2024, aprovou Projeto de Resolução nº 003/2024, de autoria do Vereador Guilherme de
Souza Gomes, e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica instituído o Dia de Conscientização sobre o Autismo no âmbito da
Câmara Municipal de Mococa, a ser celebrado na semana do dia 2 de abril de cada ano.
Art. 2º A celebração do Dia de Conscientização sobre o Autismo compreenderá a
realização de palestras, cursos, oficinas e demais eventos voltados à conscientização sobre o
transtorno do espectro do autismo, com o objetivo de esclarecer à sociedade mocoquense
sobre as condições das pessoas que se encontram neste espectro.
Art. 3º Compete à Mesa Diretora, em parceria com as comissões pertinentes e a
Escola do Legislativo, a organização e promoção das atividades previstas no Art. 2º deste
projeto.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste projeto de resolução correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Este projeto de resolução entra em vigor na data de sua publicação.
1
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 – Centro – CEP: 13.730-047 – Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 – www.mococa.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
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Câmara Municipal de Mococa, 04 de junho de 2024.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
PAULO SÉRGIO MIQUELIN ADRIANA PERIANEZ RUIZ
1º Secretário 2ª Secretária
2
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 – Centro – CEP: 13.730-047 – Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 – www.mococa.sp.leg.br