| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2507 / 1994 |
| Date | 1994-11-16 |
| Ementa | Dando denominação a Escola de 1° e 2° Grau da Mocoquinha. |
| native_id | 1490 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.507, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1994. dando denominação a Escola de 1º e 2º Grau da Mocoquinha. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco- ca, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,em Sessão realizada no dia 07 de novembro de 1994, aprovou Projeto de Lei de autoria do Vereador Aparecido Espanha, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica denominada de Da. HORTÊNCIA FREI- RE MACHADO a Escola Municipal de 1º e 2º Grau da Mocoquinha, locali- zada no Conjunto Habitacional Ary Estevão. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 DE NOVEMBRO DE 1994. DR. ANTONIO NAUFE Prefeito Municipal ' DR. Chefe da Ássessoria Jurídica