| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5328 / 2024 |
| Date | 2024-10-15 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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LEI N°5.328, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024. R$ 169.307,92 R$ 169.307,92 10.00-S.M DE EDUCACAO 10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 365 0078 2032 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 4.4.90.51.00 - Obras e Instala^oes (ficha 1249) FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro C(5dIGO DE APLICAQAO: 1000082 - Proc SEDUC2021-01961-DM -Ampl salas Madre Carmen 07.00 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA 07 01 - MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN 15 452 0062 1077 - PAVIMENTACAO ASFALTICA AV. DA SAUDADE - IGARAI 4.4.90.51.00 - Obras e Instalapoes (ficha 1208) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CdDIGO DE APLICAQAO: 1000077 - Cov. 100404-2024 - Pav. Av. da Saudade -Igarai PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO “Autoriza a abertura de credito adicional especial e da outras providencias.” EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, Art1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2024, no valor de R$ 483.182,92 (quatrocentos e oitenta e tres mil cento e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e econdmica abertas: FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em Sessao Extraordinaria realizada no dia 14 de outubro de 2024, aprovou o Projeto de Lei n°135/2024 de autoria do Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto parte com o recurso financeiro oriundo de credito especial e parte com o recurso financeiro proveniente da anulaqao parcial e/ou total da seguinte dotagao do orgamento vigente: 10.00 - S.M DE EDUCACAO 10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 365 0078 2032 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 4.4.90.51.00-Obras e Instalagoes (ficha 1250) R$ 313.875,00 FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados CdDIGO DE APLICAQAO: 1000082 - Proc SEDUC2021-01961-DM -Ampl salas Madre Carmen Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 DE OUTUBRO DE 2024. EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal Art. 3° ~ autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e ora implementadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO Para«.CUmPriment0 d0 disPosto nesta Le‘. O Poder Executive fica ------------ j a Lei de Diretrizes Orpamentarias alterapoes