norma nº 5331/2024

LEI N°5.331, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
R$ 25.652,74
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE OUTUBRO DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
EDUARDO RIBEIRO BARISO
Municipal
09.00-SM DE SAUDE
09.04 -ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 - Outros Servipos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 781)
PONTE DE RECURSO:_02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3000001 — Convenio SUS
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
Art1o - Pica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2024, no
valor de R$ 690.117,74 (seiscentos e noventa mil cento e dezessete reais e setenta e quatro
centavos), observadas as seguintes classificapoes institucional, funcional programatica e
econdmica:
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alterapoes
ora implementadas.
Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao ExtraordinSria realizada no dia 28 de outubro de 2024,
aprovou o Projeto de Lei n°140/2024 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
09.00 - SM DE SAUDE
09.04 -ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
3.3.50.43.00 - Subvengoes Sociais (ficha 1168) R$ 664.465,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
Cd)DIGO DE APLICAQAO: 3020001 - Media e Alta Complexidade