norma nº 5333/2024

LEI N°5.333, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
Art. 5°. Revogam-se as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Art. 2°. Pica criada a Casa dos Conselhos “Professora Elenir
Lopes Burrone de Freitas”, unidade administrativa da Prefeitura Municipal de Mococa,
vinculada a Secretaria Municipal de Governo.
Art. 1°. Esta Lei dispoe sobre a criagao da Casa dos Conselhos
“Professora Elenir Lopes Burrone de Freitas”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Dispoe sobre a criagao da Casa dos Conselhos “Professora
Elenir Lopes Burrone de Freitas”.
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia 18 de novembro de 2024,
aprovou Projeto de Lei n°141/2024, de autoria do Sr. Prefeito
Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art. 3°. A Casa dos Conselhos tera como objetivo o
acolhimento dos Conselhos Municipais, consistindo em espago fisico para suas reunioes e
arquivamento de documentos.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.