norma nº 5336/2024

LEI N°5.336, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
R$ 24.388,47
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Art. 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso fmanceiro oriundo de credito especial.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
09.00 - SM DE SAUDE
09.04 - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 781)
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3000001 - Convenio SUS
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Crddito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2024, no
valor de R$ 678.368,92 (seiscentos e setenta e oito mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa
e dois centavos), observadas as seguintes classificagdes institucional, funcional programatica e
econdmica:
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
sessao Extraordinaria realizada no dia 18 de novembro de
2024, aprovou o projeto de Lei n°149/2024 de autoria do
Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragdes
ora implementadas.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
09.00 - SM DE SAUDE
09.04 -ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
3.3.50.43.00 - Subvengdes Sociais (ficha 1168) R$ 653.980,45
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3020001 - Media e Alta Complexidade