norma nº 5337/2024

LEI N°5.337, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
R$ 1.400.000,00
(ficha 112) R$ 1.400.000,00
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 :O DE 2024.
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no orgamento do exercicio financeiro de 2024, no
valor de R$ 1.400.000,00 (um milhao e quatrocentos mil reais), observada a seguinte classificagao
institucional, funcional programatica e economica:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao do orgamento
vigente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional suplementar, e da
outras providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
05.00 - S.M DE ADMINISTRACAO PUBLICA
05.05 - INATIVOS E PENSIONISTAS
09 271 0063 2008 -APOSENTADORIA E PENSAO
3.1.90.03 - Pensoes do RPPS e do Militar
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CbDIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral
09.00-S.M DE SAUDE
9.01 - MANUT S.M DE SAUDE
10.301.0079.2013 - MANUT.SM SAUDE
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 205)
01 3100000 SAUDE - GERAL
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CbDIGO DE APLICAQAO: 3100000 - Saude Geral
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executive fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes ora
implementadas.
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Extraordinaria realizada no dia 18 de novembro de
2024, aprovou o Projeto de Lei n°150/2024 de autoria do
Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
EDUARDO RIBEIRO BARI
-------- Prefeito Municipal