norma nº 5340/2024

LEI N°5.340, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
Altera a Lei n° 4.475, de 18 de Marqo de 2015.
Prefeito Municipal de
Art. 4°. Revogam-se as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
Art. 2° O paragrafo 3° do artigo 4°, da Lei n° 4.475, de 18 de
margo de 2015, passa a vigorar com a seguinte redagao:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia 02 de dezembro de 2024,
aprovou Projeto de Lei n°147/2024, de autoria do Sr. Prefeito
Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao,
produzindo seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2025.
EDUARDO RIB
----- Prefeito I
IRO BARISON
unicipal
Paragrafo 3° O Conselho Tutelar sera vinculado,
administrativa e orgamentariamente, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da
Prefeitura de Mococa.
EDUARDO RIBEIRO BARISON,
Mococa, Estado de Sao Paulo,
Art. 1°. Esta Lei altera o paragrafo 3° do artigo 4° da Lei n°
4.475, de 18 de margo de 2015.