norma nº 5343/2024

LEI N°5.343, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
R$ 201.585,00
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 DE DEZEMBRq DE 2024.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art.1° - Pica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2024, no
valor de R$ 201.585,00 (duzentos e um mil quinhentos e oitenta e cinco reais), observadas as
seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e economica, aberta:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Extraordinaria realizada no dia 09 de dezembro de
2024, aprovou o Projeto de Lei n°165/2024 de autoria do
Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
RDO RIBEtRO BARISON
Prefeito Municipal
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
07.00 - SM DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBANA
07.01 - MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBANA
15.452.0062.2010 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.51.00 - Obras e Instalagoes (ficha )
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 1000083 - Emenda Parlam. 202430520002 - Pav. Asfaltica