norma nº 5365/2025

LEI N°5.365, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
I;
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Moccca,
Estado de Sao Paulo;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
*
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE JANEIRO DE 2925.
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R
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Extraordinaria realizada no dia 22 de Janeiro de 2C25,
aprovou o Projeto de Lei n°004/2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapbes
ora implementadas.
I
Art1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 4.871.952,00 (quatro milhoes oitocentos e setenta e urn mil novecentos e cinquenia e
dois reais), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e
econbmica:
09.00-SM DE SAUDE
09.03 - ATENCAO BASICA
10.301.0079.1025 - ATENCAO BASICA -1NVESTIMENTO
4.4.90.51.00 - Obras e Instalapbes (ficha 1303) R$ 2.435.976,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3010026 - Portaria GM/MS 3617 - UBS Antonio C. Massaro
09.00-SM DE SAUDE
09.03 - ATENCAO BASICA
10.301.0079.1025-ATENCAO BASICA -1 NVESTIMENTO
4.4.90.51.00 - Obras e Instalagoes (ficha 1304 ) R$ 2.435.976,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3010027 - Portaria GM/MS 3617 - UBS Maria Magdalena T. Cunali