norma nº 5366/2025

LEI N°5.366, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
R$ 143.959,42
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
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EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Extraordinaria realizada no dia 22 de Janeiro de 2025,
aprovou o Projeto de Lei n°005/2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e Jeu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
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Art.1° - Pica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 143.959,42 (cento e quarenta e tres mil novecentos e cinquenta e nove reais e
quarenta e quarenta e dois centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional,
funcional programatica e econdmica:
09.00-S.M DE SAUDE
09.04 -ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10 302 0079 2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 1306) 
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3020009 FAEC REDUCAO DAS FILAS DE CIRURGIAS(ELETIVAS)
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE JANEIRO DE 2025.