| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5367 / 2025 |
| Date | 2025-01-23 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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X LEI N°5.367, DE 23 DE JANEIRO DE 2025. R$ 263.885^79 Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE JANEIRO DE 2025. I “Autoriza a abertura de credito adicional suplementar, e da outras providencias”. 10.00-S.M DE EDUCACAO 10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 365 0078 2032 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.3.50.43.00 - Subvengoes Sociais (ficha 384) FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 2120000 - Educagao Infantil Creche 10.00 - S.M DE EDUCACAO 10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 365 0078 2064 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA 3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 417).... FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 2130000 - Educagao Infantil - Pre Escola PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO I . EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal R$ 263.885,79 II Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no orgamento do exercicio financeiro de 2025,; no valor de R$ 263.885,79 (duzentos e sessenta e tres mil oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos), observada a seguinte classificagao institucional, funcional programatica e econdmica: Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executive fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragdes ora implementadas. Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com o recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao do orgamento vigente. I I I r I I I i I EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, 1 FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em Sessao Extraordinaria realizada no dia 22 de Janeiro de 2025, aprovou o Projeto de Lei n°006/2025 de autoria do Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: