norma nº 5368/2025

LEI N°5.368, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
R$ 408.381,00
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 DE FgyFRFI.RO DE 2025.
Art. 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de superavit financeiro de exercicio anterior.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.03 -ASSIST. CRIANCA E ADOLESCENTE
08 243 0080 2051 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
3.3.50.43.00-Subvengoes Sociais (ficha 944)........................................F?
FONTE DE RECURSO: 03 - Recursos Proprios de Fundos Especiais de Despesas - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000023 - Direito da Crianga e do Adolescente
RDO RIBEIRO BARISON
Prefeiio Municipal
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 408.381,00 (quatrocentos e oito mil trezentos e oitenta urn reais), observadas as
seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e econdmica, aberta:
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
sessao ordinaria realizada no dia 10 de fevereiro de 2025,
aprovou o Projeto de Lei n°018/2025, de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.