norma nº 5370/2025

LEI N°5.370, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
I
R$ 84.795,49
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica?ao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
4?
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
i
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
i
i
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON
—Prefeito Municipal
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia 17 de fevereiro de 2025,
aprovou o Projeto de Lei n°022/2025, de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.10 - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orpamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 84.795,49 (oitenta e quatro mil setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove
centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e
economica, aberta:
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 -ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2138 - MANUTENCAO DA REDE DIRETA
3.3.90.32.00 - Material bem ou servigo para distribuigao gratuita (ficha 1311)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias ou Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 5000039 - Emenda Pari. 202425170003
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de superavit financeiro de exercicio anterior.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentanas as alteragoes
ora implementadas.