norma nº 5374/2025

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LEI N°5.374, DE 19 DE MARQO DE 2025.
R$ 76.270,80
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE MARQO DE 2025.
Art.1° - Pica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 76.270,80 (setenta e seis mil duzentos e setenta reais e oitenta centavos), observadas
as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e economica aberta:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de superavit financeiro de exercicio anterior.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia 17 de margo de 2025,
aprovou o Projeto de Lei n°025/2025, de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
14.00 - SM DE CULTURA E TURISMO
14.01 - MANUTENQAO SM DE CULTURA E TURISMO
13.392.0071.2.047 - MANUTENQAO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha )
PONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO; 1000054 - Convenio 2021.058.22538-Aquis. Equip. Mobiliario