norma nº 5375/2025

LEI N°5.375, DE 19 DE MARQO DE 2025.
R$ 150.000,00
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE MARQO DE 2025.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapdes
ora implementadas.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia 17 de marqo de 2025,
aprovou o projeto de Lei n°026/2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
RDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), observadas as seguintes classificagoes
mstitucional, funcional programatica e econdmica:
09.00-S.M DE SAUDE
09.06 - assistEncia FARMACEUTICA
10 302 0079 2028 - ASSIST^NCIA FARMACEUTICA
3.3.90.30.00 - Material de Consume (ficha )
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3040005 - Emenda Pari 202503368369 - mat. consumo - aquis.
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