norma nº 5376/2025

LEI N°5.376, DE 19 DE MARQO DE 2025.
I
R$ 1.043.843,06
4
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE-MARQO DE 2025.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de ate R$ 1.043.846,06 (um milhao quarenta e tres mil oitocentos e quarenta e seis reais e
seis centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e
econdmica aberta:
'EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial, conforme disposto no inciso IV do artigo 43, da
Lei n° 4.320, de 17 de margo de 1.964.
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia 17 de margo de 2025,
aprovou o projeto de Lei n°027/2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
07 00 - SM DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBANA
07.01 - MANUT. SM DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBANA
15.452.0062.1072 - PAVIMENTAQAO ASFALTICA BAIRRO PdR DO SOL
4.4.90.51.00 - Obras e Instalagoes (ficha )
FONTE DE RECURSO: 07 - Operagoes de Credito
CODIGO DE APLICAQAO: 1000031 - Pavimentagao asfaltica Bairro Por do Sol - Op.Credito