norma nº 5377/2025

LEI N° 5.377, DE 19 DE MARQO DE 2024.
observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e econdmica, aberta:
R$ 113.814,15
J
Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragdes ora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE MARQO DE 2025.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executive fica autorizado
a compatibilizar o I----- . ----------- - - --
implementadas.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial, e da outras
providencias”.
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 113.814,15 (cento e treze mil oitocentos e quatorze reais e quinze centavos),
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.03 -ASSIST. CRIANQA E ADOLESCENTE
08.243.0080.2.051 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANQA E DO ADOLESCENTE
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha )
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000035 - Emenda Parlamentar 20233052004 - CDS Artesanato
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia 17 de margo de 2025,
aprovou o Projeto de Lei n°028/2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI: