norma nº 5378/2025

LEI N°5.378, DE 19 DE MARQO DE 2025.
*
observadas as seguintes classificagoes institutional, funcional programatica e econdmica, aberta:
R$ 18.798,31
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE MARQO DE 2025.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
, EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
“Autoriza a abertura de credit© adicional especial, e da outras
providencias”.
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 18.798,31 (dezoito mil setecentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos),
16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.03 - ASSIST. CRIANQA E ADOLESCENTE
08.243.0080.2.051 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANQA E DO ADOLESCENTE
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha )....
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000033 - Emenda Parlamentar 20233052004 - Lar Maria Imaculada
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia 17 de margo de 2025,
aprovou o projeto de Lei n°029/2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes ora
implementadas.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.