norma nº 5379/2025

LEI N°5.379, DE 19 DE MARQO DE 2025.
i
R$ 105.834,93
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE MARQO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.03 - ASSIST. CRIANQA E ADOLESCENTE
08.243.0080.2051 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANQA E DO ADOLESCENTE
4.4.90.52.00-Equipamentose Material Permanente (ficha )..
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000037 - Emenda Parlamentar 202431350004 - Lar Maria
Imaculada
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragdes
ora implementadas.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art.1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 105.834,93 (cento e cinco mil oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e tres
centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e
econdmica aberta:
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia 17 de margo de 2025,
aprovou o projeto de Lei n°030/2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI: