norma nº 5380/2025

LEI N°5.380, DE 19 DE MARQO DE 2025. !
i)
R$ 113.814,12
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE MARQO DE 2025.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
“Autoriza a abertura de credito adicional especial, e da outras
providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia 17 de margo de 2025,
aprovou o Projeto de Lei n° 031/2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1° - Pica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exerclcio financeiro de 2025, no
valor de R$ 113.814,12 (cento e treze mil oitocentos e quatorze reais e doze centavos),
observadas as seguintes classificagdes institucional, funcional programatica e econdmica, aberta:
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executive fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragdes ora
implementadas.
16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.01 - ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0080.2.109- LAR DOS VELHINHOS DR. ADOLPHO BARRETO
4 4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha )
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000034 - Emenda Parlamentar 20233052004 - Lar dos Velhinhos