norma nº 5382/2025

LEI N°5.382, DE 19 DE MARQO DE 2025.
R$ 2.000.000,00
R$ 2.000.000,00
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE MARQO DE 2025.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
“Autoriza a abertura de credito adicional suplementar, e da outras
providencias”.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao do orgamento
vigente.
08.00 - S.M DE SERVICOS PUBLICOS
08 01 - MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS
15 451 0070 2011 - MANUTENCAO DIRETORIA DE SERVICOS URBANOS
4.4.90.51.00 - Obras e Instalagoes (ficha 1307)
FONTE DE RECURSO: 07 - Operagbes de Credito
CODIGO DE APLICAQAO: 1000011 - lluminagao Publica
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia 17 de margo de 2025,
aprovou o Projeto de Lei n°024/2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no orgamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhbes de reais), observada a seguinte classificagao institucional,
funcional programatica e economica:
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executive fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragbes ora
implementadas.
07.00 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA
07.01 - MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN
15 452 0062 2010 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.51.00 - Obras e Instalagoes (ficha 1327)
FONTE DE RECURSO: 07 - Operagoes de credito
CODIGO DE APLICAQAO: 1000076 - FINISA - Outros