| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5387 / 2025 |
| Date | 2025-04-01 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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LEI N°5.387 , DE 01 DE ABRIL DE 2025. R$ 112.100,09 Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, QI DE ABRIL DE 2025. “Autoriza a abertura de credito adicional especial e da outras providencias.” EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO 14 - SM DE CULTURA E TURISMO 14 01 - MANUTENQAO SM DE CULTURA E TURISMO 13 392 0071 2047 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO 4.4.90.51.00 -Obras e Instalagoes (ficha ) FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados CODIGO DE APLICAQAO: 1000063 - Emenda 202325340025 - Paulo Teixeira Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com o recurso financeiro oriundo de credito especial. Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica autorizado a compatibilizar o Piano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes ora implementadas. Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2025, no valor de R$ 112.100,09 (cento e doze mil cem reais e nove centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e economica, aberta: FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em Sessao Ordinaria realizada no dia 31 de margo de 2025, aprovou o projeto de Lei n°034/2025 de autoria do Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promuigo a seguinte LEI: