| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5391 / 2025 |
| Date | 2025-04-24 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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LEI N°5.391, DE 24 DE ABRIL DE 2025. R$ 67.433,19 R$ 51.900,00 R$ 15.533,19 EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa. Estado de Sao Paulo, Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no orpamento do exercicio financeiro de 2025, no valor de R$ 67.433,19 (sessenta e sete mil quatrocentos e trinta e tres reais e dezenove centavos), observada a seguinte classificapao institucional, funcional programatica e econdmica: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO “Autoriza a abertura de credito adicional suplementar, e da outras providencias”. 10.00-S.M DE EDUCACAO 10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0078 2031 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00 - Obras e instalapoes (ficha 1325) FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1000082 - Proc SEDUC 2021-01961-DM - ampl salas Madre Carmen 10.00-S.M DE EDUCACAO 10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 365 0078 2064 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA 4.4.90.51.00-Obras e Instalagoes (ficha 1013) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 2130000 EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA 10.00 - S.M DE EDUCACAO 10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 365 0078 2064 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente (ficha 1050) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 2130000 — Educagao infantil — Pre escola Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com- - o recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotapao do orgamento vigente. FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em Sessao Ordinaria realizada no dia 23 de abril de 2025, aprovou o Projeto de Lei n°040/2025 de autoria do Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: » I Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 DE ABRIL DE 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO EDUARDO RIBEIRO BARISO _ Prefeito Municipal Art. 3° • ~ a compatibilizar o Plano Plurianual implementadas. ■i - Para^cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executive fica autorizado ---- ------------ 1 e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapoes ora