norma nº 5395/2025

LEI N° 5.3S5, DE 13 DE A/IAiO DE 2025.
it
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE MAIO DE 2025.
I
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
I e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapoes
EDUARDO RIBEIRO BARISON
— Prefeito Municipal
‘ Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa
Estado de Sao Paulo
13.00 - S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL URB
'3.01 - MANUT.S.M.SEG.PUB.TRANS.MOBIL.URB
"3 <82 0068 2045 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE TRANSITO
3.3.90.39.00 - Outros servipos de terceiros - pessoa juridica (ficha 540) R$ 167.848.93
PONTE DE RECURSO: 03 - Recursos Prdprios de Fundos Especiais de Despesas - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 4700000 - Transito - FUNSET
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art.l0 - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orpamento do exercicio financeiro de 2025 no
valor de R$ 167.848,93 (cento e sessenta e sete mil oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e
ties centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional proqramatica e
econdmica, aberta:
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia 12 de maio de 2025
aprovou o Projeto de Lei n°053/2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI: