norma nº 5397/2025

LEI N°5.397, DE 13 DE MAIO DE 2025.
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pacientes;
III - Combater o preconceito.
a iniciativa
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
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FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em Sessao
Ordinaria realizada no dia 12 de maio de 2025, aprovou Projetp
de Lei n°036/2025, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida
Faustino Batistuti e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Institui a Semana de Conscientizapao da Depressao na Infancia
e Adolescencia no ambito do Municipio de Mococa e da outras
providencias.
e tratamento dos II - Incentivar a busca pelo diagnostic©
Art. 1° Fica instituida no Calendario Oficial do Municipio de
Mococa a Semana de Conscientizapao da Depressao na Infancia e Adolescencia, a ser
realizada na primeira semana do mes de setembro, com os seguintes objetivos:
I - Ampliar a informapao e o conhecimento sobre a depressao,
suas causas, sintomas, meios de prevenpao e tratamento;
Art. 2° A campanha podera ser realizada por meio de palestras
gratuitas com profissionais habilitados e capacitados sobre o tema, distribuipao de panfletos e
cartazes em repartipdes publicas com atendimento ao publico, em creches e em mstituipoes
de ensino municipais.
Art. 3° O Municipio podera constituir parceria com
privada para desenvolver em conjunto as apoes e os servipos correspondentes a campanha.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
El
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFE1TO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOeCC£<13 DE MAIO DE 2025.
RDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
IIIF
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