norma nº 5400/2025

r
LEI N°5.400, DE 03 DE JUNHO DE 2025.
A
R$ 200.000,00
r R$ 200.000,00
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 3 DE JUNHO DE 2025.
I
10.00-S.M DE EDUCACAO
10.01 - MANUT S.M DE EDUCACAO
12 361 0078 2029 - MANUT.SM EDUCACAO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (ficha 332)
FONTE DE RECURSO:_01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 2200000 - Ensino Fundamental
10.00-S.M DE EDUCACAO
10.08 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLA
12 306 0072 2042 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00 - Material de consume (ficha 492)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 2000000 - Educapao
I
*
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executive fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragbes ora
implementadas.
EDUARDO RIBEIRO ^r'Sdu°AdReDorR»VRo“'
BARISON:!586464 barison:15864648841
0041 Dados: 2025.06.03
14:20:25-03'00'
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao do orgamento
vigente.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar, e da outras
providencias”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Art.!0 - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no orgamento do exerclcio financeiro de 2025, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), observada a seguinte classificagao institucional,
funcional programatica e econdmica:
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia 30 de maio de 2025.
aprovou o Projeto de Lei n° 5.400/2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI: