norma nº 5401/2025

f
 
LEI N°5.401, DE 03 DE JUNHO DE 2025.
R$ 16.867,40
R$ 54.120,00
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.03-ASSIST. CRIANCA E ADOLESCENTE
08 243 0080 2052 - MANUT. FUNDO MUN. ASS. CRIANCA ADOL. PROT. BASICA
3.3.50.43.00 - Subven^oes Socials (ficha 817) r$ 180.869.03
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 5100000 -Assistencia Social Geral
I
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.03-ASSIST. CRIANCA E ADOLESCENTE
08 243 0080 2054 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANCA E
ADOLENSCENTE - PROTECAO ESPECIAL
3.3.50.43.00 - Subvenpoes Socials (ficha 821)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 5100000 - Assistencia Social Geral
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa
Estado de Sao Paulo,
5
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo
autonzado a abnr Credito Adicional Suplementar no orpamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 251.856,43 (duzentos e cinquenta e um mil oitocentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e tres centavos), observada a seguinte classificagao institutional, funcional proqramatica
e econdmica:
“Autoriza a abertura de credito adicional suplementar, e da outras
providencias”.
16.00-S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.02-ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCY
08 242 0080 2058 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE E
PROTECAO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 - Subvengoes Sociais (ficha 804)
f-ONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 5100000 -Assistencia Social Geral
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro proveniente da anulagao partial e/ou total da seguinte dotapao do orgamento
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia 30 de maio de 2025
aprovou o Projeto de Lei n° 5.401/2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
It
vigente.
(ficha 853) R$ 151.856,43
, o Poder Executive fica autorizado
------ > as alteragoes ora
EDUARDO Assinado de forma digital
RIBEIRO por EDUARDO RIBEIRO
BARISON:! 586464E58"
8841 14:21:24 -03'00'
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art. 3O-Parac_...,.:....
a compatibilizar o Plano Plurianual
implementadas.
de—
C6DIGO DE APLICAQAO: 5100000 -Assistencia Social Geral
in n?~DESENVOLVIMENTO SOCIAL
no - ass'stencia COMUNITARIA
3 1 9^1°Z 2 V8 - MANUTENCAO DA REDE DIRETA
FONTe
’iE0RLcSTAX“?,
’•
CODIGO DE APLICAQAO: 5100000 -Assistencia Social Geral
cumprimento do disposto nesta Lei
I e a Lei de Diretnzes Orgamentarias
pREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4° - Esta Lei entrap em vigor na data de sua publicapao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE JUNHO DE 2025.