norma nº 5402/2025

LEI N°5.402, DE 03 DE JUNHO DE 2025.
Sb
R$ 400.000,00
(ficha 332) R$ 400.000,00 I
>.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
10.00-S.M DE EDUCACAO
10.01 - MANUT S.M DE EDUCACAO
12 361 0078 2029 - MANUT.SM EDUCACAO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagsns fixas - pessoal civil
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 2200000 - Ensino Fundamental
I
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicapao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE JUNHO DE 2025
EDUARDO RIBEIRO
BARISON: 15864648841 sa»son:15864448mi
Dados; 2025.06.03 14:18:41 .03'00'
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
10.00 - S.M DE EDUCACAO
10.05 - MANUTENCAO SERV. TRANSPORI E ALUNOS
12 361 0078 2037 - TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - Outros Servipos de terceiros - pessoa juridica (ficha 453)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CdDIGO DE APLICAQAO: 2200000 - Ensino Fundamental
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro proveniente da anulapao parcial e/ou total da seguinte dotacao do orcamento
vigente.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
“Autoriza a abertura de credito adicional suplementar, e da outras
providencias”.
Art.!0 - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no orgamento do exercicio financeiro de 2025 no
valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), observada a seguinte classificagao institucional
funcional programatica e econdmica:
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia 02 de junho de 2025
aprovou o Projeto de Lei n°5.402/2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 3° - Para cumprimento do dispostc nesta Lei, o Poder Executive fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes ora
implementadas.