norma nº 5403/2025

I
LEI No5.403, DE 03 DE JUNHO DE 2025.
data de sua publica?ao.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE JUNHO DE 2025
EDUARDO RIBEIRO A^aod.,
BARISON:1586464
884 1 Dados: 202506.03 14:22 09-03'00
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na
|?tadlRdDAO^aIBpEIR|O BARISON' Prefe,t0 Municipal de Moooca,
tstado de Sao Paulo
I
no artigo 1° desta Lei sera coberto com
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa em
Sessao Ordmana realizada no dia 03 de junho de 2025
aprovou o Projeto de Lei n'>5.403/2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr, Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
“ ~
seguintes observadas as
10.00-S.M DE EDUCACAO
10.05 - MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
32?3Q6n\0Q°nn 7 TRANSPORTE ’ ENSINO FUNDAMENTAL
Ub AHLICAQAO. 2000001 -Transporte de Alunos
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° • “
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual
ora implementadas.
- Pa^ cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
-------1 e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapoes